Redução da Idade Penal - Sou Contra

        “Quem defende a redução da idade penal demonstra um grande desconhecimento. Em primeiro lugar, um desconhecimento da lei. O ECA, ao contrário do que se fala, não passa a mão na cabeça do adolescente infrator. Ele determina medidas sérias, às vezes, até mais rígidas do que o Código Penal.
        Em segundo lugar, está o desconhecimento sobre a formação do ser humano. O adolescente realmente precisa de um tratamento diferenciado, pois é um ser em desenvolvimento. Por mais que ele saiba o ato que está cometendo, ele ainda não tem uma maturidade total para compreender a complexidade de causas e consequências de tal ato.
        Por último, é grande o desconhecimento social, pois a redução da idade penal não vai ajudar a diminuir a violência. Já está comprovado que não é o aumento da repressão que resolve. Temos que mudar os valores e as condições de vida da nossa sociedade. A crise econômica e o estimulo à competição e ao consumo preparam o terreno para a violência.”

Fev/2001

Valdênia Paulino, advogada
do Centro de Defesa da Criança
e Adolescente Mônica Pavão Trevisan

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