REDUÇÃO DA IDADE PENAL - SOU CONTRA

        “Eu acredito no ECA, que foi amplamente discutido pela sociedade e segue as diretrizes internacionais mais avançadas. Portanto, se ele estabelece que a maioridade penal é aos 18 anos, acho que essa idade não deve ser alterada. Principalmente porque a sociedade nem cumpriu a sua parte de garantir a proteção integral a todas as crianças e adolescentes.
        Que tipo de resposta a sociedade daria a um problema tão grave como o adolescente em conflito com a lei se, ao invés de implementar as medidas sócio-educativas previstas pelo ECA, ela submetesse os adolescentes a um Código Penal defasado e um sistema carcerário superlotado e ineficiente, que não dá conta nem dos adultos?”

Jan/2001

Flariston Francisco Silva
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, São Paulo

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