Redução
da Idade Penal - SOU CONTRA
“Os
olhos da sociedade vêm o jovem como violento, não colaborador...
ignora sua criatividade e potencialidade de mudança. Diante
do agravamento da violência, temos dois caminhos a seguir:
ou apostamos na desconfiança e paranóia ou investimos
na construção e fortalecimento do jovem. Reduzir a
idade de imputabilidade penal e jogar os jovens no sistema carcerário
é escolher o primeiro caminho. É como querer abaixar
a febre, mudando os medidores do termômetro, pois na verdade
o jovem infrator não é a principal causa da violência,
mas sim um sintoma.”
Ago/2000.
Auro Danny Lescher
Psiquiatra e coordenador do Projeto Quixote
Redução
da Idade Penal - SOU CONTRA
“O
Estatuto da Criança e do Adolescente, como instrumento jurídico,
ao contrário de um estímulo, é um eficiente
an-tídoto da criminalidade. Com apreensão no primeiro
delito, via de regra leve, e asse-gurada uma intervenção
sócio-educativa eficaz, os resultados com adolescentes infratores
são surpreendentes. A reinc-idência é mínima.
O problema, as-sim, não está na lei, mas
na insensibilidade da sociedade e na falta de propostas de gerenciamento
eficaz das políticas de atenção à infância
e juventude pelas autoridades res-ponsáveis - embora se possa
ressalvar que a ausência de regulamentação legal
do sistema de execuções de medidas sócio-educativas
concorre para a indefinição de responsabilidades e
formatos no que se refere à implementação e
gestão dos programas sócio-educativos.
De
todo modo, é preciso fazer ver que a sensação
de perigo social diante da questão diz respeito mais a fatores
simbólicos e culturais do que à amplia-ção
objetiva da criminalidade juvenil.
O discurso da redução
da menoridade penal, manipulado por interesses políticos
autoritários e conservadores, serve-se de alarmar o imaginário
social a serviço do retro-cesso de uma legislação
moderna e emancipatória. Ao mesmo tempo, brinda-se
ao desmantelamento do Estado e ao esvaziamento das garantias fundamentais
da cidadania e dos direitos humanos enquanto as políticas
públicas não progridem além da retórica
eleitoral.
Apesar
da aparente hegemonia da opinião pública em favor
do rebaixamento da menoridade penal, o alerta final deve ser dado
em socorro da própria sociedade, e o caminho passa não
só pela manunteção como da efetivação
da lei em vigor.
O
preço da escolha equivocada, que o consenso de ocasião
quer instalar, será com certeza a crescente barbarização
da sociedade, o recrudescimento da delinqüência e o distanciamento
cada vez maior do reconhecimento do outro como ser humano -único
ponto capaz de servir de apoio à alavancagem da solução
por todos desejada.”
Jun/2000.
Leoberto Brancher
Juiz de Direito e presidente da ABMP -
Associação
Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância
e da Juventude
Redução
da Idade Penal - SOU CONTRA
“A
redução da idade penal de 18 para 16 ou 14 anos é
um grande retrocesso. Simplesmente vai jogar um grande grupo de
adolescentes no sistema carcerário. E já se sabe que
a reclusão por si só não tem contribuído
para combater a violência. Ao contrário. A raiz da
violência não é a falta de repressão,
mas de inserção e perspectiva social e um mínimo
de dignidade. É isto que o ECA defende.”
Abr/2000.
Clilton Guimarães
dos Santos
promotor e membro do Comitê Paulista em Defesa
do ECA |
