Argumentos na ponta da língua

        Dias atrás, fui a uma papelaria copiar um texto sobre direitos das crianças e adolescentes. Enquanto organizava as cópias, um rapaz que estava ao lado, vendo minhas dificuldades com o calhamaço de papéis, se ofereceu para ajudar.
        Logo depois, lendo o título do texto, perguntou se eu trabalhava com crianças e adolescentes, e educadamente comentou que era contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) porque “é uma lei que protege os criminosos”, acrescentando,  “por causa dessa lei os menores de 18 anos podem matar e roubar porque sabem que não vai acontecer nada com eles”.
        Ele falava e eu avaliava a situação: poderia argumentar que o ECA não é uma lei que “protege os criminosos”, explicando que o estatuto prevê vários níveis diferentes de medidas, desde a simples repreensão até o internamento em instituições sócio-educativas para os casos mais graves, mas que ainda não é aplicado.
        Poderia esclarecer sobre o verdadeiro conteúdo do ECA, demonstrando que não garante a impunidade,  ao contrário, autoriza que o juiz, verificando que o infrator exige uma internação mais prolongada, determine uma privação de liberdade  maior que a prevista no Código Penal para o mesmo delito.
        Ainda poderia falar sobre a superioridade das soluções jurídicas dadas pelo ECA, acompanhando a evolução da ciência criminal que já constatou a ineficácia de um  sistema penal baseado na espiação da culpa, como o que ainda é adotado para os maiores de 18 anos.
        Portanto, sabia que tinha inúmeros argumentos que, certamente, alterariam o ponto de vista daquela pessoa que dizia de forma categórica “sou contra essa lei porque ela protege os criminosos”, mas eu tinha contra mim uma coisa apenas: a falta de tempo. Dali a alguns minutos estaria numa reunião.
        Acredito que muitos que trabalham com crianças e adolescentes já tenham vivido situação parecida. Portanto, para que o ECA não se torne papel amassado e jogado no lixo, precisamos ter na ponta da língua argumentos rápidos para combater idéias equivocadas. Com este intuito, a partir desta edição, abrimos espaço para profissionais de diferentes áreas digam o porquê são contra a redução da idade penal e a favor do ECA.

Mai/2000.

Paulo   Augusto   André   Balthazar
advogado e integrante do Projeto Quixote

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